A Prefeitura de Palmas tem avançado no apoio aos microempreendedores e trabalhadores autônomos, criando caminhos mais acessíveis para quem deseja empreender de forma regularizada. Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem) mantém o serviço de orientação e autorização para uso de espaços públicos com fins comerciais como parte fundamental de sua rotina.
Canais de atendimento
Para iniciar o processo de solicitação, o interessado deve procurar a gerência de Apoio à Atividade Industrial da Sedeem. O atendimento é feito de duas formas:
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Presencialmente: Com o auxílio da equipe técnica na sede da secretaria.
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WhatsApp: É possível agilizar o processo enviando a documentação previamente pelo número institucional (63) 3212-7330.
Documentação necessária
Embora não seja obrigatório ser MEI para solicitar a autorização, os microempreendedores individuais devem apresentar:
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Certificado de MEI;
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Documentos pessoais (RG e CPF);
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Comprovante de endereço;
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Documentação e fotos do veículo (para trailers ou similares);
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Imagens do local pretendido para a instalação da atividade.
Importante: Mesmo com o envio digital de documentos, o solicitante deve comparecer obrigatoriamente à Secretaria para o preenchimento do formulário oficial.
Prazos e análise técnica
Após a formalização do pedido, o processo é submetido a uma análise técnica pela Superintendência de Indústria e Comércio da Sedeem. O prazo estimado para o retorno ao solicitante varia entre 30 e 60 dias.
Fomento à economia local
A Prefeitura de Palmas reforça que o processo tem sido simplificado com o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar o desenvolvimento econômico local, ampliando oportunidades para novos empreendedores e fortalecendo a economia da Capital.
